SME Packages Digital: guia do apoio à digitalização das PME

Em resumo

O SME Packages Digital financia 70 % dos custos elegíveis de projetos digitais entre 3.000 e 25.000 euros sem IVA, ou seja, entre 2.100 e 17.500 euros de apoio.

A pré-análise com a House of Entrepreneurship ou com a Chambre des Métiers é obrigatória e vem antes de tudo.

A empresa paga a fatura final ao prestador e é reembolsada depois da implementação.

Um site novo, uma loja online, um sistema de caixa ou um ERP com faturação eletrónica. São investimentos que muitas pequenas empresas adiam por causa do preço. O programa SME Packages Digital, do Ministério da Economia, existe exatamente para isso: pagar a maior parte da conta.

Neste guia explicamos como funciona o apoio em 2026, quem pode pedir, o que entra e os erros que fazem perder tempo (ou o próprio subsídio).

O que é o SME Packages Digital

É um programa de acompanhamento em que a empresa implementa uma solução digital concreta com um prestador especializado, guiada por um conselheiro. O ministério financia uma parte do custo.

As regras atuais estão em vigor desde 11 de março de 2025. Antes, o apoio era um valor fixo (um “voucher” de 5.000 euros, para projetos a partir de 6.650 euros). Esse sistema foi substituído por uma percentagem sobre os custos elegíveis, com um projeto mínimo mais baixo. Se encontrar informação com os valores antigos, está desatualizada.

Quanto recebe

Atualmente:

o projeto tem de custar entre 3.000 e 25.000 euros sem IVA;
o apoio é de 70 % dos custos elegíveis.

Na prática:

Valor do projeto (sem IVA)	Apoio (70 %)	Fica a cargo da empresa
3.000 €	2.100 €	900 €
10.000 €	7.000 €	3.000 €
25.000 €	17.500 €	7.500 €

O apoio máximo, para um projeto de 25.000 euros, é portanto de 17.500 euros. O IVA não entra no cálculo.

Quem pode pedir

A empresa tem de cumprir três condições:

ter uma autorização de estabelecimento emitida pelo Ministério da Economia;
ser uma PME: menos de 250 trabalhadores e volume de negócios até 50 milhões de euros (ou balanço até 43 milhões);
ter a sede social no Luxemburgo.

Todos os setores são elegíveis. As empresas artesanais são acompanhadas pelo serviço eHandwierk da Chambre des Métiers; as restantes (comércio, restauração, serviços, profissões liberais) pela House of Entrepreneurship da Chambre de Commerce.

Uma nota importante: o apoio enquadra-se nas regras europeias de auxílios de minimis, que limitam o total de apoios deste tipo que uma empresa pode receber num período de três anos. Se já recebeu outros apoios públicos, confirme este ponto na pré-análise.

O que é elegível

O programa organiza-se em três eixos:

Marketing digital: criação ou melhoria do site, campanhas nas redes sociais, etc.
Sistema de gestão: caixa registadora, software específico do setor, ERP, etc.
Faturação eletrónica: sistema ERP com módulo de faturação eletrónica.

Exemplos de projetos que costumam encaixar:

um site novo, rápido e multilingue, pensado para gerar contactos;
uma loja online para um comércio que só vendia ao balcão;
um sistema de marcações e caixa para um restaurante ou salão;
um ERP para orçamentos, faturas e stock, com faturação eletrónica.

A elegibilidade concreta de cada despesa é confirmada na pré-análise e na validação do pedido. Não assuma que tudo o que está num orçamento é elegível.

Existem também outros pacotes com a mesma lógica (SME Packages AI, Cybersecurity, Sustainability e Service), para quem quer ir além do digital básico.

Os passos, por ordem

Pré-análise. Marca reunião com a House of Entrepreneurship ou com o eHandwierk. Analisam a situação digital da empresa e identificam as ações prioritárias. Este passo é obrigatório.
Definição do pacote e escolha do prestador. Escolhe o pacote e o prestador que melhor responde às suas necessidades e fecham um orçamento entre 3.000 e 25.000 euros sem IVA.
Pedido de apoio. A House of Entrepreneurship ou o eHandwierk ajudam a preparar o pedido. O Ministério da Economia analisa e valida a candidatura.
Implementação. O prestador implementa a solução.
Reunião de avaliação. No fim, há uma reunião para avaliar a satisfação e os ganhos obtidos. Esta reunião encerra o processo.
Pagamento e reembolso. A empresa paga a fatura final ao prestador e recebe depois 70 % dos custos elegíveis.

Erros comuns

Começar o projeto antes da validação. A lógica do programa é pré-análise, pedido, validação e só depois implementação. Avançar antes pode pôr o apoio em risco.

Escolher o prestador antes da pré-análise. Pode já ter alguém em mente, e é normal. Mas o orçamento deve responder às prioridades identificadas na pré-análise, não o contrário.

Esquecer a tesouraria. O apoio é um reembolso: a empresa tem de pagar primeiro a fatura inteira. Num projeto de 20.000 euros, isso significa adiantar 20.000 euros (mais IVA) e receber 14.000 euros mais tarde. Planeie o fluxo de caixa.

Orçamentos vagos. “Site: 8.000 euros” não chega. Um orçamento detalhado, com entregáveis claros, facilita a validação e evita discussões na avaliação.

Pensar só na ferramenta. Um site bonito que ninguém atualiza, ou um ERP que a equipa não sabe usar, não traz retorno. Inclua formação e acompanhamento no projeto.

Usar informação antiga. Ainda circulam referências ao voucher de 5.000 euros e ao mínimo de 6.650 euros. As regras atuais são 70 % entre 3.000 e 25.000 euros sem IVA.

Vale a pena?

Na maioria dos casos, sim. Pagar 30 % de um projeto que de outra forma ficaria na gaveta muda a conta. Mas o subsídio não deve ser o motivo do projeto: deve ser o empurrão para um investimento que já fazia sentido.

A melhor forma de começar é saber onde está hoje. Uma empresa que já tem site mas não mede resultados precisa de algo diferente de uma que ainda gere tudo em papel.

Próximo passo

Faça o nosso Scorecard de Maturidade Digital, gratuito. Em poucos minutos percebe em que áreas a sua empresa está mais atrasada e que tipo de pacote faz mais sentido pedir.

Depois, marque uma consultoria de 1 hora (100 € + IVA, deduzidos se contratar um serviço nos 90 dias seguintes). Ajudamos a preparar a pré-análise, definimos um projeto com entregáveis claros e, se fizer sentido, somos o prestador que o implementa. Se o projeto for um site, leia também O que um site precisa para vender.

Fontes

Informação geral, não substitui aconselhamento profissional. Confirme sempre a sua situação com um contabilista ou jurista.